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Diante da importância da conclusão das obras da nova pista de subida da serra para a economia e desenvolvimento de Petrópolis, o prefeito Bernardo Rossi recebeu representantes do Ministério Público Federal, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Ministério dos Transportes, entre outras autoridades em uma reunião na prefeitura na última sexta-feira (17). A possibilidade de licitação para que outra empresa conclua as obras da nova subida da serra de Petrópolis foi discutida durante o encontro solicitado pelo Ministério Público Federal, que busca uma solução definitiva para a conclusão das obras.
O prefeito Bernardo Rossi manifestou preocupação quanto à realização das intervenções por conta do impacto negativo que tem gerado em Petrópolis, além de ter manifestado preocupação quanto à ligação Bingen-Quitandinha e da manutenção da atual pista de subida.
“A BR-040 é o principal acesso ao município. Temos urgência quanto a conclusão dessa obra. O governo federal vai licitar uma nova concessionária, mas apenas em 2020, um ano antes de o contrato da Concer acabar. De hoje até lá, são quatro anos e a estrada atual não pode ficar abandonada e nem tampouco a nova pista deixar de ser executada”, apontou Rossi.
O prefeito pontuou também que a Concer não vem realizando a manutenção da atual pista e isso prejudica o município em diversas áreas, como os turistas, que deixam de vir à cidade por conta da situação da estrada. “Nossa preocupação é que, além da obra não sair do papel, a atual pista fique ainda mais deteriorada. Além da ligação Bingen-Quitandinha, que fique o pronto o mais rápido possível e é um sonho dos petropolitanos”, salientou.
Durante o encontro, o MPF apontou como soluções viáveis a possibilidade do término da execução da obra pelo DNIT ou outro ente apto, com recursos públicos federais, que seriam utilizados como aporte para obra da Concer. As procuradoras da República apresentaram também como opção a abertura de licitação internacional para a contração de uma empresa para execução da obra, com recursos próprios, permanecendo como credora até a próxima outorga, em 2021, quando termina o contrato de concessão à Concer.
“A Concer ainda não apresentou um projeto executivo adequado às necessidades da pista da nova subida da serra e começaram a obra sem isso. Agora a obra está parada e querem aporte de recursos públicos para dar continuidade a isso. Defendemos que isso não aconteça, nem a prorrogação do prazo de concessão e muito mesmo dar este aporte”, destacou a procuradora da república, Joana Barreiro Batista.
A ANTT deverá apresentar ao MPF informações sobre processos instaurados para apurar descumprimentos do cronograma das obras da nova subida da serra, cópia de um pedido de caducidade (cancelamento do contrato), relatório de análise do projeto do lote 4 da obra apresentado pela Concer informando os prazos concedidos, informações sobre os prazos, informações a respeito do andamento do projeto executivo da ligação Bingen-Quintandinho, entre outros. Já o Ministério dos Transportes, deverá apresentar, após definição de orçamento da obra, informações sobre a possibilidade para fins de acordo judicial da Ação Civil Pública em curso, entre outros.
“A Concer nos apresentou um anteprojeto há cerca de 15 dias e disse, na ocasião, que iria entregar o projeto à ANTT naquela semana. Acabo de receber a informação que eles estenderam esse prazo para até 60 dias. É um tremendo descaso com a população de Petrópolis”, lamentou o diretor-presidente da CPTrans, Maurinho Branco.
