A Secretaria de Meio Ambiente, por meio da Coordenadoria de Bem-estar Animal, vai multar os casos de maus tratos a animais. A partir de agora, após a denúncia, a equipe técnica do órgão público vai notificar o dono do animal e indicar as melhorias necessárias. Caso as exigências não sejam cumpridas, ele será multado. Segundo a Lei Municipal 6.618 de dezembro de 2008, de autoria do então vereador e atual vice-prefeito Baninho, maus tratos e crueldade contra animais podem ser punidos no valor até R$ 2 mil.
“O valor da multa é variável. Nos casos mais graves, pode chegar a R$ 2 mil. Existem situações em que prevalece o bom senso. Nossa ideia é primeiro orientar o proprietário que, muitas vezes, desconhece a forma correta de se criar um animal de estimação. Caso nenhuma providência seja tomada, vamos multar o proprietário”, explicou a coordenadora de Bem-estar Animal, Elizabete Amorim. “Existem coisas que podemos resolver sem a necessidade de multar. Nos casos mais graves, vamos atuar de forma enérgica sempre pensando no melhor para o animal”, completou.
O veterinário da Secretaria de Meio Ambiente, Vitor Natan, disse que os casos mais comuns são a falta de higienização dos recipientes de comida e de um abrigo para os animais durante a chuva.
“Por lei, os maus tratos ficam configurados quando os animais sofrem ações diretas ou indiretas capazes de provocar privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte. Ou seja, vai desde o abandono até mesmo a agressões. Vejo muitos casos em que o dono não faz a higienização dos recipientes de comida ou o animal não tem um abrigo para ficar caso esteja chovendo. Minha primeira atitude é sempre pedir ao dono para se colocar no lugar do animal”, contou.
Para denunciar os maus tratos a animais, qualquer pessoa pode fazer um Boletim de Ocorrência (BO) junto à delegacia mais próxima. O responsável deve ser identificado e seu endereço registrado. Outra maneira de denunciar é encaminhar o caso a Coordenadoria de Bem-estar Animal, pelo telefone: 2233-8176.
“Contamos com o apoio da população nestes casos. É importante a atuação em conjunto com os moradores, que podem denunciar sem ser necessária a identificação”, pediu o secretário de Meio Ambiente, Fred Procópio.
