Com 195 senhas já distribuídas a contribuintes para a segunda etapa, o Programa de Regularização Tributária Fique em Dia, será retomado nesta segunda-feira (16) no Clube Petropolitano. O programa oferece condições especiais, com descontos e parcelamentos, para o pagamento de IPTU, ISS e demais tributos municipais, vencidos até dezembro de 2016.
As senhas para atendimento na segunda etapa do Fique em Dia foram distribuídas a contribuintes que estiveram no Petropolitano na tarde de sábado (30.09), mas não conseguiram negociar os débitos tributários em função do grande movimento registrado no último dia da campanha. A distribuição de senhas foi encerrada mais cedo, às 15h. Nos 44 guichês de atendimento, no entanto, as negociações foram firmadas até o início da noite. Durante todo o sábado 787 pessoas estiveram no Petropolitano e, destas, 753 fecharam acordo e regularizaram a situação tributária junto ao município.
“O volume de pessoas que esteve no Petropolitano na parte da tarde no último dia foi muito grande. Para garantir que todos os contribuintes fossem atendidos de forma digna, com o tempo necessário para a fazer a sua negociação – uma vez que havia um horário para a entrega do espaço ao clube – precisamos limitar a entrada e designamos dois funcionários para receber as pessoas que chegaram posteriormente. Elas receberam as senhas para garantir o atendimento a partir do dia 16”, relatou o titular da 4ª Vara Cível, juiz Jorge Luiz Martins.
Entre os dias 8 e 30 de setembro, 12.450 contribuintes que tinham pendências com o município firmaram acordo e regularizaram sua situação. O volume negociado é de R$ 43 milhões desde que a legislação entrou em vigor, em julho. Os débitos negociados não entram no caixa da prefeitura de uma só vez, pois a maioria dos acordos prevê a quitação em parcelas, com isso os débitos serão recolhidos aos cofres públicos em até cinco anos.
“As condições especiais que estamos oferecendo no Fique em Dia, permitiram que muitos contribuintes negociassem e quitassem débitos de IPTU, ISS e outros tributos municipais. A intenção com este novo prazo é permitir que mais pessoas regularizem a sua situação e ajudem a prefeitura manter serviços que são importantes no dia a dia da população, como a merenda nas escolas, o remédio nos postos de saúde, e serviços, como limpeza urbana, asfaltamento de ruas, enfim, todos os serviços que o município precisa garantir aos cidadãos”, pontuou o prefeito Bernardo Rossi.
