O destino das obras para construção da nova pista de subida da Serra na BR-040 e a necessidade de melhorias na principal via de acesso à cidade foram discutidos em audiência realizada na 2ª Vara Federal. A audiência foi a primeira na qual o juiz ouviu depoimentos das partes para decidir o mérito da ação, o que deverá ocorrer após o prazo de 30 dias estabelecido pelo magistrado para que a Concer, ANTT e União – réus no processo – se manifestem. A ação é de autoria do Ministério Público Federal e tem a prefeitura como parte, uma vez que o município também tem instrumentos jurídicos questionando concessionária e a agência reguladora.
A audiência foi convocada pelo juiz Federal Fábio Brandão que irá decidir sobre o pedido de tutela antecipada feito pelo Ministério Público Federal, que ingressou com uma ação requisitando que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) faça a intervenção da Concer – medida necessária para que o MPF busque a caducidade do contrato de concessão da rodovia, que termina em abril de 2021.
“Uma cidade se faz pelos seus acessos e hoje Petrópolis tem duas pistas e nenhuma ao mesmo tempo: a atual, sem manutenção e obsoleta; e a “nova”, que não tem 40% de conclusão. O maior penalizado é o petropolitano que usa a estrada todos os dias. O reflexo é no bolso com indústria e comércio com prejuízos”, protestou o prefeito Bernardo Rossi.
O procurador Geral, Sebastião Médici, representou o município, na audiência. Em agosto, a Procuradoria já havia ingressado com duas ações na Justiça Federal requisitando melhorias na atual pista de subida e a intervenção da ANTT sobre a Concer.
“O município está ao lado do MPF, unindo forças para melhorar as condições da principal via de acesso a Petrópolis”, destaca o procurador, lembrando que uma das questões apontadas pelo MPF foi a condição crítica da atual pista de subida da Serra. “O MPF entende, assim como a prefeitura, que a falta de manutenção viária não pode ser justificada pela falta de repasse dos aportes para a nova subida da serra visto que o pedágio é recolhido e deve ser usado na manutenção da via em operação”, disse.
O prefeito Bernardo Rossi aponta ainda que a ANTT reconhece que não há melhorias na rodovia. “Houve uma sinalização, por parte da agência, no início do ano, para que não haja reajuste – o que era previsto para agosto. “Mesmo assim, mantivemos as ações porque pedimos obras imediatas que garantam a segurança dos usuários”, afirmou.
A construção da nova pista de subida da serra teve início em 2012 e deveria ter sido concluída antes da realização das Olimpíadas do Rio, em 2016. Hoje as intervenções estão orçadas em mais de R$ 1,7 bilhão – dos quais R$ 1,3 bilhão são recursos federais – e as obras estão paralisadas.
O trecho de 21 quilômetros da serra de Petrópolis tem uma projeção de prejuízos na economia fluminense de R$ 1,6 bilhão até 2020, de acordo com estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan).
