Em atendimento à orientação do Ministério Público Federal que solicitou nova análise baseada nos últimos estudos apresentados pelas empresas contratadas pela Concer, a Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias elaborou um documento técnico em que não se opõe ao pedido de desinterdição parcial em meia pista – faixa da direita – da BR-040, na altura do KM 81. A avaliação foi entregue nesta terça-feira (24.04) ao Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à concessionária.
O prazo para a entrega da nota técnica foi estabelecido no dia 11, durante reunião na sede do Ministério Público Federal – ocasião em que a concessionária apresentou os novos estudos. No documento emitido nesta terça, a Defesa Civil destaca, no entanto, que para permitir a passagem de veículos, a Concer precisa realizar o monitoramento das condições de segurança e de estabilidade da pista. Por outro lado, a faixa da esquerda da rodovia, área onde estão as 55 residências e a Escola Municipal Leonardo Boff permanece interditada.
Em reunião no Ministério Público, a Concer entregou uma série de novos estudos sobre o caso. Os profissionais afirmam que as intervenções efetuadas no local estão dentro de uma margem satisfatória para garantir a segurança dos usuários da rodovia.
No entanto, a Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias exige que a Concer apresente estudos da região após a permissão da passagem de veículos. Os relatórios terão que ser entregues também ao MPF e a ANTT, em um prazo que os técnicos contratados pela concessionária julgarem necessário.
O corpo técnico da Defesa Civil vai analisar os novos dados para atestar as condições de segurança do local. Todo esse material deve estar devidamente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
quando será liberada?