A partir desta semana, o Detran-RJ começa a emitir a Carteira de Identificação para Pessoas com Deficiência. A emissão foi autorizada após o governador sancionar a Lei 7821/2017, de autoria do deputado Jânio Mendes. O objetivo é facilitar a rotina das pessoas com deficiência, mas a nova carteira não é obrigatória. A emissão é gratuita e pode ser solicitada em todos os postos de atendimento da Identificação Civil do Detran.
De acordo com o IBGE, o estado do Rio de Janeiro conta com cerca de 3,9 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 24,4% da população, segundo dados do Censo 2010.
A nova carteira
A Carteira de Identidade é similar à documentação original. A diferença é que sobre a foto há a expressão “Pessoa com Deficiência”. Junto com a carteira, o deficiente receberá um crachá de identificação, com informações sobre a deficiência. No crachá, haverá nome, foto, número da identidade, data de nascimento, especificação do tipo de deficiência, descrição de remédios de uso contínuo, descrição de tipos de alergia e contato para caso de emergências.
O cidadão deverá fazer o agendamento pelo site do Detran – www.detran.rj.gov.br – ou pelo tele atendimento 3460-4040 (Região Metropolitana) 0800-020-4040 (Interior). Ao solicitar o documento, o usuário deverá estar presente no posto de identificação e deverá levar laudo médico que comprove a deficiência e também os tipos de alergias. Além disso, deverá apresentar receitas médicas que comprovem o uso contínuo dos remédios que serão inseridos no crachá de identificação. Com toda a documentação aprovada, a carteira e o crachá serão entregues ao cidadão em 15 dias.
