No final da tarde desta quinta-feira (5), uma decisão da desembargadora da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a liminar que reduzia o valor da tarifa em Petrópolis. Portanto, nesta sexta-feira (6), as tarifas de ônibus do município permanecem no valor R$ 4,20 no dinheiro e R$ 4,10 nos cartões RioCard.
O Setranspetro recorreu da decisão e na liminar mostrou a certidão assinada pelo vereador Roni Medeiros, atual presidente da Câmara, na qual ele certifica que no dia 18 de junho de 2018 foi protocolado o documento que “dispõe sobre o reajuste das tarifas dos serviços de Transporte Coletivo Convencional e Seletivo no Município de Petrópolis, e dá outras providências”; na mesma data a decisão sobre o reajuste da passagem também foi publicada no Diário Oficial do Município, como pode ser visto aqui.
Entenda o caso
Nesta última terça-feira (3), a Justiça havia determinado que a passagem de ônibus em Petrópolis voltasse a custar R$ 3,90, decisão esta que foi acatada pelos órgãos e entraria em vigor nesta sexta-feira (6). Segundo o texto da ação, a prefeitura não teria cumprido os trâmites necessários para o reajuste da tarifa, como a entrega da planilha de custo para a Câmara Municipal, que, como determina a lei orgânica, deve ser entregue ao Legislativo cinco dias antes do aumento. É também ressaltado o alto valor da passagem e a precariedade dos coletivos.
Contudo, o Setranspetro informou que “recorreu da decisão por ter dados e informações oficiais que comprovam que as discussões sobre o reajuste da tarifa ocorreram totalmente de forma transparente e respeitando os trâmites legais.”
Ainda em nota, o Sindicato disse “que tem consciência que o assunto afeta a população e por isso busca, junto ao governo e a sociedade, novas alternativas para financiar o setor e promover o equilíbrio do sistema, que já vem, comprovadamente, apresentando déficits mensalmente com custos que não são supridos pela tarifa do transporte, como o último reajuste dos salários dos rodoviários, concedido em maio deste ano. Para o Setranspetro o reajuste da tarifa, além de estar previsto em leis e contratos acaba sendo, pelo momento, a única alternativa necessária para cobrir os custos do transporte, permitir a continuidade dos serviços prestados e os investimentos do setor”, encerra a nota.
Para que o novo valor fosse concedido, a CPTrans solicitou renovação anual de, ao menos, 10% da frota operante, com 35 novos ônibus entrando em circulação até dezembro. A renovação em 2018 já conta com 10 novos veículos – quatro grandes e seis micros da Cidade Real. Além disso, a Turb também anunciou para o próximo bimestre que 20 novos carros serão disponibilizados à população e a Cascatinha também terá dois novos veículos. A meta é renovação continuada para garantir melhor desempenho dos ônibus, mais qualidade de trabalho para os rodoviários e aumento de viagens – 12 mil a mais já realizadas no ano passado com a fiscalização.
