Nesta semana, os profissionais da Educação voltaram às ruas e vem realizando manifestações desde segunda-feira (13), reivindicando direitos como o cumprimento do Plano de Carreiras, o 1/3 de planejamento pedagógico e as 30 horas para os profissionais de apoio. Nesta quinta-feira (17), o ato acontece às 10h, na Praça da Liberdade e na sexta-feira (17), no mesmo horário, na Catedral.
Segundo informações da prefeitura, 26 escolas ficaram paralisadas totalmente nesta última quarta-feira (15). Foram 61 escolas com funcionamento normal e 96 consideradas “parcial”, mas o número de turmas em funcionamento varia entre elas. A rede funcionou com a presença de 1,2 mil funcionários entre professores e pessoal de apoio.
O município informou ainda que o corte de ponto está mantido e já soma 16 dias que serão descontados dos servidores em greve. “A equipe técnica da Secretaria de Educação continuou visitando as unidades escolares nesta quarta-feira (15). Os servidores faltosos tiveram as ausências registradas pelas equipes da secretaria. A prefeitura vai proceder a contratação de temporários e ainda suspender as férias em janeiro para reposição das aulas. O corte de ponto tem amparo legal do Supremo Tribunal Federal que proferiu decisão neste sentido em 2012 (http://redir.stf.jus.br/
O reajuste salarial dos professores foi descartado pela prefeitura nas negociações com a categoria em função da crise financeira da administração pública – R$ 766 milhões deixados em dívidas por gestões anteriores. O governo reitera que o compromisso é “manter em dia o salário dos servidores – folha de pagamento de R$ 39,4 milhões mensais.”
Em nota enviada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) no início desta semana, o Sindicato informou que a próxima Assembleia será realizada no dia 17 de agosto, às 10h, na Catedral. “Este Sindicato permanece no aguardo de que a Prefeitura de Petrópolis apresente uma proposta que, de fato, atenda aos anseios e reivindicações da categoria. Isto é, uma proposta que observa a legalidade e efetive o que dispõe a legislação vigente quanto à revisão geral (constitucional); ao 1/3 de planejamento pedagógico (lei federal e decisão judicial); aos enquadramentos por formação e tempo de serviço (lei municipal); aos triênios (lei municipal); entre outros itens constantes da pauta inicial.”
Justiça concede liminar nesta quinta-feira
Conforme decisão em liminar do Tribunal de Justiça em resposta à ação ingressada pela prefeitura, os servidores da educação em greve terão de manter 70% de cada unidade escolar em funcionamento. Os 70% de funcionamento são determinados para cada unidade escolar. O não cumprimento da decisão sujeita o sindicato representante da categoria à multa e a prefeitura informou que vai pedir a ilegalidade da greve, podendo contratar profissionais temporários para suprir as necessidades e garantir o ensino.
O município reitera que vai manter o corte de ponto dos servidores em greve e suspender as férias de janeiro para reposição das aulas.
Em vídeo divulgado pelo SEPE em sua página numa rede social, eles comentaram a decisão da Justiça. “Recebemos a decisão do juiz parcial, o que ao nosso ver é positivo porque, como a prefeitura queria a ilegalidade da greve e isso não foi decretado, então nossa greve não é ilegal. O desembargador inclusive marca uma audiência de conciliação, o que obriga a prefeitura a negociar, abrindo a questão de um prazo para que a prefeitura negocie antes inclusive. Parte de membros do SEPE irá ao departamento jurídico do Rio para tomar todas as informações, receber as orientações dos advogados para passar para a categoria na assembleia desta sexta-feira. A greve continua, está forte, e vamos trazer toda as orientações.É momento de ter calma e tranquilidade. A greve não é ilegal. Vitória da categoria e vitória do movimento”.
*Matéria atualizada às 19h50
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Sobre o direito de greve, quando abre o link é referente ao Cefet. Por favor, verifique o que publica. Obrigada
Boa tarde,
o link está correto. Fala justamente de quando o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão neste sentido, só que em relação à Faetec; é só para exemplificar o que diz o órgão a respeito de greves.
Obrigada.