Neste mês, o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis (Setranspetro) lançou uma campanha de conscientização com relação ao uso de transporte clandestino na cidade. O objetivo é combater este tipo de transporte irregular, mostrando que este meio de deslocamento é ilegal e pode ser perigoso.
De acordo com o sindicato, a campanha surgiu após a observação de lotadas – motoristas de carros particulares que passam pelos pontos chamando passageiros para viagens – e destaca a atenção para os riscos que as pessoas correm ao usar este tipo de transporte, “podendo não chegar ao fim de suas viagens ou ter grandes prejuízos, além de estarem sujeitas a sofrer assédios e outras situações de violência e insegurança”, diz o órgão.
Segundo Carla Rivetti, gerente do Setranspetro, este tipo de serviço irregular traz prejuízos para o sistema de transporte público e também para a população. “São vans e carros particulares que não são fiscalizados, cujos motoristas não são conhecidos ou identificados e que tiram os passageiros dos ônibus de maneira ruinosa e desleal, podendo gerar prejuízos, além de colocar em risco a vida das pessoas”, disse.
Além disso, ela pontua outras questões prejudiciais para a mobilidade urbana, por exemplo, uma vez que prioriza mais uma vez o transporte individual ou de grupos pequenos em detrimento do coletivo.
Transporte por aplicativo
Com relação ao transporte por aplicativo, o Setranspetro esclarece que não é contra este meio de deslocamento, mas defende que ele seja regulamentado para que todos tenham o mesmo tratamento. Na última segunda-feira (15), o Setranspetro e a Associação de Taxistas de Petrópolis (Astape) protocolaram um ofício na Câmara de Vereadores de Petrópolis pedindo reflexão acerca de 11 pontos sobre a regulamentação do transporte por aplicativo na cidade.
Entre os pontos ressaltados no documento está a sugestão de obrigatoriedade do pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) para os motoristas de transporte por aplicativo com a tarifa de 5%, de forma que o valor possa ser revertido pelo município em melhorias para a mobilidade urbana. Além disso, as instituições defendem que os motoristas desse tipo de transporte sejam moradores da cidade para gerar empregabilidade e que os veículos tenham vida útil de até cinco anos para evitar sucateamento e garantir a segurança da população.
O Setranspetro afirma que a tributação cobrada das empresas de transporte equivale a R$ 0,18 do valor total da tarifa. “Ou seja, para beneficiar uma grande camada da população que utiliza o transporte coletivo, a discussão, por exemplo, poderia estar ocorrendo em prol da desoneração tributária da tarifa de ônibus”, afirma Carla Rivetti.
Já a Astape reforça que deve haver incentivo ao transporte coletivo para que haja fluidez no trânsito. Ademais, é diretriz da Lei de Mobilidade Urbana, a prioridade ao transporte coletivo em detrimento do transporte individual.
Tanto o Setranspetro quanto a Astape pedem ainda que o transporte por aplicativo também passe por fiscalizações rígidas e que os motoristas sejam obrigados a apresentar anualmente a ficha de antecedentes criminais. Além disso, defendem que haja uma limitação rigorosa no número de veículos que atuarão realizando o serviço no município.
Para as instituições, é preciso mais do que nunca pensar em melhorias para dar fluidez ao trânsito, por meio da criação de corredores exclusivos para o transporte coletivo envolvendo ônibus, táxi e transporte escolar, além de medidas austeras de fiscalização e punição para a proibição de estacionamentos irregulares, proibição de estacionamento nas principais vias de acesso ao Centro, atenção específica para manutenção e infraestrutura viária, desenvolvimento de estudos técnicos para identificar polos geradores de congestionamento e soluções para os mesmos.
O documento também aborda a necessidade de combater e fiscalizar rigorosamente o transporte clandestino não regulamentado, que coloca em risco a população. “É justo que os clientes optem por realizar seus deslocamentos pelo meio de transporte que lhes são mais apropriados, mas não é justo que as regras e leis municipais sejam tão diferentes para os variados meios de transporte existentes em uma cidade. Não é possível aceitar que haja omissão por parte dos entes responsáveis em combater qualquer tipo de concorrência irregular e ruinosa, que, certamente no fim, vai prejudicar o próprio cidadão, seja em perda de segurança, em impactos para a fluidez do trânsito ou no próprio aumento do custo das tarifas”, destaca o documento protocolado na Câmara.
