No dia 26 de junho termina o prazo para que mercados se adequem à legislação estadual sobre a utilização de sacolas plásticas descartáveis. Recentemente o Procon Petrópolis notificou os estabelecimentos sobre a legislação, que data de 25 de junho de 2018 com prazo de um ano para atualização. Após esse período, os estabelecimentos que estiverem utilizando esse tipo de material estarão sujeitos a multas.
De acordo com a legislação “titulares de estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro ficam proibidos de distribuírem (gratuitamente ou cobrando) sacos ou sacolas plásticas descartáveis, compostas por polietilenos, polipropilenos e/ou similares”. A lei obriga que os estabelecimentos ofereçam opções feitas com matérias primas sustentáveis e biodegradáveis seno o custo desses produtos cobrados para os clientes.
“Notificamos os estabelecimentos e solicitamos que informem o planejamento para a substituição dessas sacolas. Como será esse processo e já a partir de quando pretendem implementá-lo, lembrando que a data máxima é no próximo dia 25. No dia seguinte as sacolas já não podem mais estar sendo utilizadas”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.
“As sacolas utilizadas hoje em dia têm um alto custo ambiental”, explica o secretário de Meio Ambiente, Renato Couto “Para sua produção são consumidos petróleo ou gás natural, que são recursos naturais não renováveis. Também são usadas água e energia, e liberados efluentes (rejeitos líquidos) e emissões de gases tóxicos e do efeito estufa”, completa.
O secretário de Meio Ambiente lembra, ainda, que depois de usadas, muitas das sacolas são descartadas de maneira incorreta, aumentando a poluição e ajudando a entupir bueiros que escoam as águas das chuvas ou indo parar nas matas e oceanos, sendo ingeridas por animais que morrem sufocados ou presos nelas. “Pouquíssimas chegam a ser recicladas”, explica Renato.
O Procon solicita que denúncias sobre o uso de sacolas após o dia 25 sejam feitas na unidade que funciona na Rua Dr. Moreira da Fonseca 33, no Centro, ao lado da Câmara dos Vereadores. Os telefones para contato são o 2246-8469 / 8470/ 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Há, ainda, a unidade de Itaipava, que fica na Estrada União e Indústria 11.860, no Centro de Cidadania. Os usuários também têm como opção o WhatsApp Denúncia pelo 92257-5837 e o site www.petropolis.rj.gov.br/
Foto: reprodução internet / imagem ilustrativa
