Com a volta do funcionamento das academias em Petrópolis, que teve início nesta última segunda-feira (13) dentro do plano de retomada das atividades socioeconômicas, o Procon municipal vem orientando os consumidores sobre a readequação dos contratos e a busca por novo equilíbrio nessa relação de consumo, tendo em vista as condições impostas pelo enfrentamento ao novo coronavírus. Os alunos devem buscar as academias e se informar sobre o retorno do contrato e das adaptações aos protocolos técnicos de saúde pública.
O decreto municipal nº 1.252 (publicado no dia 9 de julho) autorizou a retomada do atendimento ao público nas academias, a partir dessa segunda-feira. O que significa que alguns contratos que haviam sido suspensos voltam a ter efeito.
“Com a retomada das aulas (de forma presencial), as academias voltam a prestar os serviços e, portanto, cobrar a mensalidade. Cabe ao consumidor se informar sobre essa cobrança e sobre a prestação do serviço. Com a nova regra alguns alunos, que não se adaptarem ao novo modelo, devem comunicar a academia da não adaptação e se informar se existe outra forma de prestação do serviço. Somente, se o aluno não se adaptar ou não houver outra forma de prestação do serviço que peça a suspensão de contrato”, destaca a coordenadora do órgão de defesa do consumidor, Raquel Motta.
Mais em: Procon Petrópolis promove audiências de conciliação de conflitos
Desde que foram interrompidas as atividades – por força do decreto 1.090, do dia 17 de março de 2020, algumas academias suspenderam contratos ou se adaptaram ao cenário da pandemia oferecendo aulas on-line.
“Essas aulas podem continuar se o consumidor desejar se valer desse formato. No entanto, se o consumidor não desejar o modelo (e a academia deixar de oferecer), a recomendação é de que haja o rompimento do contrato sem que seja cobrada multa”, destaca Raquel.
No anexo de regras, publicado no decreto do dia 9 de julho, um dos pontos fundamentais é a obrigatoriedade de que as academias ofereçam um termo de responsabilidade e ciência, que impõe ao prestador de serviço o dever de informar.
“Isso vai ao encontro do que prevê o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 6º, sobre o direito à ‘informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem’. É preciso que o consumidor busque informações não só das atividades, mas do contrato também”, pontua a coordenadora do Procon.
Ainda de acordo com Raquel Motta, é fundamental que os consumidores se informem sobre como será feita a cobrança das mensalidades suspensas no período em que não houve a prestação do serviço e ainda a partir de quando serão cobradas. “Se informar também sobre como poderá ser feito esse pagamento”.
As denúncias ao Procon Petrópolis opção podem ser feitas pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/
