Na última semana, uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a vacinação contra a Covid-19 de profissionais de educação e segurança pública no Rio de Janeiro, além de motoristas e cobradores de ônibus, de transporte escolar e funcionários de serviços de limpeza urbana.
Lewandowski atendeu ao pedido de liminar feito pela Defensoria Pública do Rio, que alegou que “o decreto não teve motivações técnicas para antecipar em sete posições a vacinação das categorias em relação ao plano de imunização”.
Na decisão, o ministro entendeu que as autoridades locais só podem fazer alterações no plano de vacinação se estiverem amparadas em critérios técnicos.
Desta forma, a Prefeitura de Petrópolis anunciou que está estudando medidas legais para manter a vacinação contra a Covid-19 de trabalhadores das forças de segurança e iniciar a imunização a de profissionais da educação, transporte e limpeza urbana. A medida, emergencial, veio após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender decreto estadual que antecipava a vacinação contra a Covid-19 destes grupos. Em Petrópolis, a vacinação de profissionais de forças de segurança estava em andamento e o cadastramento para imunização dos demais profissionais (educação, limpeza e transporte) seria iniciado paralelamente ao grupo de comorbidades.
Com a determinação do ministro Ricardo Lewandowski, o município seguirá rigorosamente a ordem de vacinação estabelecida pelo Ministério da Saúde, convocando, neste primeiro momento, pessoas com comorbidades, puérperas, pessoas com síndrome de down e pacientes renais crônicos. Em paralelo, a Procuradoria Geral do Município está estudando, legalmente, o que pode ser feito para garantir o início da vacinação também dos demais grupos.
Em meio às divergências, o município autorizou a volta às aulas no modelo híbrido na rede municipal e particular de Petrópolis na última semana. A decisão preocupa o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) e o Sindicato dos Professores de Petrópolis e Região (Sinpro) que criaram um abaixo-assinado defendendo o retorno somente após a vacinação, que já conta com mais de 8,3 mil assinaturas.
*Com informações da Agência Brasil
