O Ministério da Saúde informou que o Certificado Nacional de Vacinação contra a Covid-19 trará novas informações. De acordo com a pasta, serão detalhados os dados de identificação do paciente, o local de aplicação das doses e tipo e marca do imunizante.
Também foram incluídos o município e estado onde a pessoa tomou a vacina. O documento registrará ainda as datas em que a primeira e a segunda doses foram aplicadas, ou a dose única, no caso da Janssen.
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O Ministério da Saúde informou que o certificado passou a ter uma política de privacidade para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), norma que disciplina a coleta e tratamento de informações pessoais no país.
O certificado é um documento que comprova a imunização do cidadão contra a Covid-19. Alguns países tornaram obrigatória a apresentação do documento para visitantes estrangeiros e até mesmo para fluxo interno. Algumas empresas também passaram a exigir dos funcionários o comprovante, embora a prática não seja compulsória.
Em São Paulo, por exemplo, essa obrigação passou a valer neste mês para eventos com mais de 500 pessoas, como festas, shows e convenções corporativas.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também determinou que a partir deste mês, a apresentação do certificado de vacinação contra a Covid-19 vai ser obrigatória para ingresso em vários locais da cidade do Rio de Janeiro, para a inclusão e manutenção de pessoas no programa de transferência de renda Cartão Família Carioca e também para a realização de cirurgias eletivas.
O acesso a locais de visitação turística, como museus, galerias, aquários, parques de diversões, e drive-in, bem como a convenções e feiras comerciais, ficará restrito a quem apresentar o documento.
O certificado será exigido, ainda, em cinemas, teatros, circos, salas de concerto, pistas de patinação e outras atividades de entretenimento. Para frequentar academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento, clubes, estádios e vilas olímpicas as pessoas também terão que apresentar o documento.
Para aqueles cuja data de aplicação da segunda dose ainda não chegou, o documento só precisa comprovar a primeira dose. Serão aceitos o comprovante emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, o que está disponível na plataforma Conecte SUS, que pode ser obtido pela internet, a carteira de vacinação, o certificado internacional emitido por outros países e também o certificado de institutos de pesquisas.
A cobrança deverá ser feita pelo próprio estabelecimento e a fiscalização do cumprimento da regra ficará a cargo da Vigilância Sanitária Municipal.
Em suas redes sociais, o vereador Yuri Moura informou que protocolou um projeto de lei que torna obrigatório a comprovação de vacinação para acesso em estabelecimentos de uso coletivo, como bares, restaurantes, pontos turísticos, cinemas, academias e eventos em Petrópolis, respeitando o calendário de vacinação do município.
Até o fechamento desta matéria, a prefeitura ainda não havia se pronunciado sobre a obrigatoriedade do certificado de vacinação na cidade.
O certificado pode ser emitido pelo aplicativo ConecteSUS, do Ministério da Saúde, disponível para smartphones.
*Com informações da Agência Brasil
