Quem possui uma casa ou um apartamento e deseja disponibilizar esse imóvel aos beneficiários do Aluguel Social pode cadastra-lo no site da Prefeitura, pelo Sistema de Cadastro de Imóveis para Locação.
A medida busca unir quem tem casa para alugar e quem, por causa das chuvas de 15 de fevereiro, está precisando de casa.
Para isso, o dono do imóvel deve entrar no site da Prefeitura e clicar no banner “Aluguel Social – Sistema de Cadastro de Imóveis para Locação da Prefeitura de Petrópolis”. Lá, o proprietário preenche o formulário com os seus dados pessoais e do imóvel.
“Com esse sistema que criamos, as famílias beneficiadas com o aluguel social terão mais facilidade para encontrar um imóvel para alugar. Da mesma forma, os proprietários poderão fazer uma renda extra, ao invés de deixar aquela casa parada, aquele apartamento parado. É uma forma de transformar aquele imóvel em um equipamento social neste momento tão difícil da história de Petrópolis”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.
As famílias que perderam suas casas terão direito ao aluguel social no valor de R$ 1 mil (sendo R$ 800 pagos pelo governo estadual e R$ 200 pagos pela Prefeitura).
Proprietários que disponibilizarem casas para aluguel social poderão ter isenção de IPTU
A Prefeitura enviará um projeto de lei à Câmara para isentar de IPTU os proprietários que disponibilizarem os imóveis para o Aluguel Social. O governo municipal pediu, ainda, isenção da taxa de religamento de luz e água – esta última, demanda já atendida pela Águas do Imperador.
Além de ajudar as famílias a localizarem locais seguros, o governo municipal agilizou o processo por meio da assinatura de um contrato de garantia de pagamento, se comprometendo a arcar com o benefício.
Famílias começam a sair de abrigos
Famílias que viviam em pontos de apoio da Prefeitura começaram, desde o fim de semana, a mudança para residências seguras, por meio do programa Aluguel Social. Um grupo de trabalho foi criado pela Prefeitura para identificar as pessoas que estão em busca ou já conseguiram o imóvel, prestando o auxílio necessário para viabilizar a transferência.
Essa ação conta com o acompanhamento de várias ONGs ligadas ao terceiro setor que ajudam na organização e na busca de imóveis – incluindo o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), que participa do processo.
Decreto permite locação de imóveis em outros municípios por seis meses
Outra medida para garantir que as famílias consigam alugar um imóvel de forma mais rápida e devido às consequências sociais e habitacionais agravadas pela forte chuva, o decreto 041 de 24 de fevereiro, permite, de forma excepcional, a locação de imóveis em outros municípios, pelo período de seis meses, podendo ser reavaliada a necessidade de manutenção.
