Nesta quarta-feira (29), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com participação de promotores de Justiça, agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ (CSI/MPRJ), da Polícia Civil e de oficiais de Justiça do TJRJ, realizou uma operação de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contra oito alvos, sendo cinco pessoas físicas e três pessoas jurídicas de Petrópolis.
As diligências buscaram coletar provas para instruir procedimento instaurado pelo MPRJ em prosseguimento a investigação iniciada pela delegacia local, visando apurar possíveis fraudes em licitações no município. Não houve requerimento nem decretação de prisão cautelar.
De acordo com o MPRJ, “as investigações seguem em andamento, sob sigilo judicial decretado, com o propósito de viabilizar a formação de convencimento a respeito da existência material dos crimes em tese investigados, para eventual oferecimento de denúncia criminal em face das pessoas sobre as quais venha a recair indício suficiente de autoria ou participação nos delitos. Nomes e endereços não serão revelados neste momento ainda preparatório da ação penal pública, em respeito à inviolabilidade constitucional da intimidade e em observância estrita ao princípio da não culpabilidade. Após os trâmites procedimentais necessários, o sigilo poderá ser levantado por despacho do Relator com o escopo de assegurar o exercício da ampla defesa aos interessados.”
Agentes da força-tarefa foram à casa do prefeito Rubens Bomtempo e ao seu gabinete, na sede da prefeitura, para executar a operação. Em nota, o município informou que “sobre a acusação de suposta irregularidade na transferência das linhas do Carangola, o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) recomendou a anulação do contrato com a Viação Cascatinha. Para atender a recomendação e garantir uma solução imediata para os moradores, a Prefeitura transferiu as linhas até a conclusão da licitação, que está em andamento. É importante ressaltar que a Viação Cascatinha tentou manter a operação no Carangola por meio de ação judicial, mas a própria Justiça reconheceu que era notória a incapacidade da empresa em manter um serviço de qualidade.”
“Estão tentando anular de todas as formas a intervenção que melhorou o transporte no Carangola, mas não vou recuar um milímetro sequer. Vou lutar contra o sistema econômico até o final do meu mandato. Enquanto eu for prefeito, a cidade não vai ficar refém da Cascatinha e da Petro Ita. Estou sendo perseguido porque tenho a coragem de enfrentar esse problema de frente. Não devo favor a nenhum empresário de ônibus, sou independente e coloco o interesse público acima de qualquer questão”, disse Bomtempo.
Sobre o transporte público em Petrópolis
Uma das medidas tomadas pelo município a respeito do transporte público na cidade, em julho de 2022, foi a intervenção parcial na operação da Viação Cascatinha, no bairro Carangola. A ação ocorreu pelo alto número de quebras nos veículos: em abril de 2022, foram 174 ocorrências de falhas mecânicas; em maio, 255; e, em junho, 212.
A precariedade da Viação Cascatinha chegava a colocar em risco os passageiros: em maio de 2021, por exemplo, o eixo traseiro de um ônibus da linha 519 – Vale do Carangola quebrou e feriu duas pessoas – entre elas, uma criança de seis anos. À época, nenhuma medida foi tomada. Em meio a esse cenário, mais de mil moradores da região levaram abaixo-assinado ao prefeito pedindo medidas urgentes na área.
Bomtempo, então, fez uma intervenção parcial na empresa, em julho de 2022: as linhas passaram a ser operadas pela Cidade das Hortênsias, empresa com a maior eficácia do sistema de acordo com relatório técnico do Centro de Controle Operacional da CPTrans; e que possuía maior capacidade operacional, uma vez que não se desfez dos seus veículos durante a pandemia (mesmo com a autorização para venda feita pelo governo anterior). Além disso, possui garagem na própria região do Carangola.
Em dezembro, a Prefeitura fez um acordo com o Ministério Público e com a Justiça condicionando a remuneração das gratuidades à renovação da frota e melhoria do sistema, com a compra de ônibus novos, seminovos, melhoria nas oficinas, compra de pneus e regularização de tributos municipais.
De lá para cá, 28 ônibus seminovos chegaram, atendendo áreas como Alto Independência, Sargento Boening, Meio da Serra, Vila Felipe, Comunidade do Alemão, Quitandinha, Valparaíso, Vital Brazil, Lagoinha, Santa Isabel, Siméria, Estrada da Saudade e Boa Vista.
*Com informações do MPRJ e da Prefeitura de Petrópolis
