Nesta sexta-feira (4), a justiça determinou a suspensão do decreto municipal nº 562, de 21 de julho de 2023, que reajustou as tarifas de ônibus em Petrópolis. A decisão do juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, passa a valer já a partir deste sábado (5), quando os valores devem voltar aos praticados antes da publicação do decreto.
Em nota, o Setranspetro informou que vai recorrer da decisão, “por acreditar que o reajuste da tarifa aconteceu de forma legítima, íntegra e transparente, sendo amplamente discutido no âmbito do Comutran.”
No último domingo (30), o valor das passagens havia passado de R$ 4,90 para R$ 5,30 pelo pagamento em dinheiro, e para usuários do RioCard, de R$ 4,85 para R$ 5,15.
Na decisão, o juiz Jorge Luiz Martins Alves prevê multa de R$ 70 mil para o descumprimento da decisão, a ser aplicada ao chefe do Executivo, além de punição também a representantes da CPTrans, diretores das empresas e do Setranspetro.
A suspensão do decreto atende a uma Ação Popular movida pelos vereadores Eduardo do Blog, Hingo Hammes e Gilda Beatriz, além do deputado licenciado Hugo Leal (PSD).
