Foto: José Paulo (ASCOM-CMP)
No último dia 26, foi protocolado na Câmara Municipal de Petrópolis um Projeto de Lei que obriga os semáforos de vias movimentadas da cidade a terem um sinal sonoro suave, além de faixas de pedestres com uma textura diferente. O objetivo é auxiliar portadores de deficiência visual a realizarem a travessia, especialmente em locais próximos a bancos, farmácias e escolas.
Para o vereador Maurinho Branco (PTC), autor do PL, “os semáforos sonoros faz parte de uma série de ações e direitos previstos por políticas de acessibilidade que precisam ser implementadas em nossa cidade. Sem dúvida, uma antiga reivindicação de familiares de deficientes visuais e deles próprios, além de pedagogos e gestores educacionais que vêem essa medida como mais uma forma de aumentar a autonomia dessas pessoas”, avalia.
Caso a lei seja aprovada, Petrópolis finalmente se adequa à Lei Federal 10.098/00, que estabelece que semáforos para pedestres instalados nas vias públicas devem estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade de fluxo de veículos e a periculosidade assim determinarem. Além da legislação federal, há determinações semelhantes na Constituição Estadual e no Código Brasileiro de Trânsito.
A Lei prevê 30 meses como prazo de instalação dessa nova ferramenta e a realização de uma campanha educativa com o objetivo de conscientizar motoristas e pedestres. A lei segue para tramitação nas Comissões da Casa e, em breve, será votada em Plenário.
