O vereador Silmar Fortes iniciou uma campanha no calçadão em frente ao Colégio Dom Pedro II (Cenip), em prol do projeto de Lei 030/14 que restringe a altura do som emitido por automóveis, após o veto do Executivo.
Em apenas dois dias de ação, foram recolhidas mais de 1,5 mil assinaturas. Muitas pessoas aproveitavam o espaço para expor seu descontentamento com a poluição sonora emitida pelos carros.
“Na minha rua todo dia tenho que conviver com essa barulheira. Alguns ficam com a porta dos carros abertos e o som na maior altura, mesmo de madrugada. Já chamei a polícia, mas não adiantou. Fiquei feliz com essa atitude do vereador”, disse Sueli Paiva, que mora no Alto da Serra.
A ideia principal é vetar a produção de som que esteja extrapolando, em qualquer nível, o interior de veículos estacionados na rua ou em movimento, salvo os carros autorizados pelo poder público para essa finalidade. Outro artigo proíbe os carros de qualquer natureza de propagar som alto com músicas de cunho pornográfico, violento ou que atentem contra a moral e os bons costumes.
O descumprimento da lei gerará ao infrator, em um primeiro momento, uma advertência. Posteriormente, a sanção será uma multa estabelecida pelo Poder Executivo e pode chegar à apreensão do veículo.
“O que se pretende não é proibir a utilização de carros de som, mas sim regulamentar seu uso, para que tal atividade não cause perturbação a terceiros. Nenhum direito e nenhum princípio foi agredido ou anulado com este Projeto de Lei, apenas tentamos zelar para que haja uma harmonização dos direitos de cada indivíduo”, afirmou Silmar Fortes.
Diversos municípios brasileiros já adotaram sanções e medidas restritivas para que não haja extrapolação dos direitos individuais devido ao abuso do som alto proveniente dos novos equipamentos.
