Em audiência pública a ser realizada nesta terça-feira (10), às 19h, na Câmara Municipal, vão ser debatidas as mudanças e consequências futuras que ocorrerão caso a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), proposta pelo governo federal, seja aprovada no dia 27 de novembro deste ano. O plenário do Legislativo receberá representantes da Diocese de Petrópolis, profissionais da educação, estudantes e representantes de alguns municípios como Teresópolis, Magé, São José do Vale do Rio Preto, com o objetivo de formular um documento para ser encaminhado ao ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, para que não ocorra a homologação da BNCC antes que municípios da federação possam se manifestar a respeito da normatização.
A audiência pública é organizada pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Igor e pelo vereador Wanderley Taboada. Os parlamentares manifestaram preocupação com diversos aspectos da nova proposta e convocaram o encontro para ampliar o debate.
“Não tivemos a oportunidade de participar desse que deveria ser um amplo debate nacional, com envolvimento de todos os municípios. Vivemos em um país com amplitude territorial e cultural muito diversificada e isso reflete diretamente no contexto educacional. Petrópolis, por abrigar uma série de unidades educacionais de ponta e ter uma rede municipal de qualidade, deve estar inserido nesse debate. Temos que aprofundar o tema, que vai refletir diretamente na qualidade e no aprendizado dos alunos. Não podemos nos omitir. Temos que provocar um movimento de questionamento à BNCC”, apontou Paulo Igor.
A BNCC é o instrumento que será usado pelo Ministério da Educação (MEC) para normatizar todas as unidades de ensino brasileiras – públicas e privadas – com um mesmo conteúdo curricular detalhado para as disciplina de cada fase do sistema educacional (infantil, fundamental, médio) e suas respectivas competências e habilidades. O sistema educacional será centralizado e monopolizado pelo governo federal.
“Essa prerrogativa ameaça a autonomia de todas as escolas, principalmente as particulares e as da rede pública que adotam sistemas de ensino com algum tipo de diferenciação. Caso a homologação ocorra, a flexibilidade dentro das unidades, que garante uma educação direcionada para o livre pensamento, poderá ser extinta. Dentro dessa concepção, pode existir uma interferência muito forte da União e aprisionar todos dentro de um único pensamento”, completou Paulo Igor.
