Na última semana, mais de mil pessoas entraram em contato com a plataforma Fala.Br, disponível no site da Controladoria-Geral da União (CGU), por não terem sido contempladas com o auxílio emergencial pago pelo governo federal. O auxílio, que será pago em três parcelas de R$ 600, é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados que perderam renda por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Na plataforma Fala.Br, é possível que qualquer cidadão solicite acesso a informações públicas, faça elogios ou reclamações, encaminhe sugestões, sugira ideias para desburocratizar o serviço público, faça solicitações ou registre denúncias.
Segundo a CGU, 1.077 (68%) das manifestações sobre o auxílio emergencial, apenas nos últimos sete dias, são de pessoas que tiveram o benefício negado. “Nas manifestações, os cidadãos alegam se enquadrar nas exigências por estarem desempregados, sem vínculos, ou não se encontrarem na situação descrita como motivo de negativa do benefício, e pedem revisão ou alguma medida para receber o auxílio devido”, explicou um relatório da CGU sobre o Fala.BR.
O relatório mostra que ainda existem muitas dúvidas da população sobre o auxílio. O Fala.BR também identificou reclamações de falta de orientação e dificuldades de solicitar reanálise no pedido. “Há, por exemplo, relatos de pessoas que tiveram dificuldades de contestar a negativa por meio do aplicativo, tendo em vista supostos erros que ocorrem na solicitação, e pessoas que não conseguiram soluções pelos telefones tridígitos apropriados”.
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Em audiência pública da Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha as ações de combate ao novo coronavírus nesta última segunda (11), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, atribuiu as longas filas vistas nos primeiros dias do pagamento às dúvidas das pessoas sobre o auxílio. Segundo ele, 60% das filas eram composta de gente que não tinha certeza se tinha direito de receber, e tinha dúvidas a tirar. Ele acrescentou que 30 milhões de pessoas que solicitaram o auxílio não estavam habilitadas para recebê-lo.
O auxílio está sendo pago para trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família. O projeto de lei, já aprovado no Congresso, que amplia o pagamento a mais categorias, ainda depende da sanção do presidente da República para entrar em vigor. Com a decisão, o Congresso Nacional incluiu mais de 20 categorias na lista do benefício, entre eles extrativistas, assentados da reforma agrária, artesãos, profissionais da beleza (como cabeleireiros), ambulantes que comercializem alimentos, diaristas, garçons, motoristas de aplicativos, taxistas e catadores de recicláveis.
O texto aprovado proíbe que instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do auxílio emergencial, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição responsável pelo pagamento do auxílio.
O substitutivo proíbe a recusa de concessão do auxílio emergencial a trabalhador civilmente identificado sem CPF ou título de eleitor regularizado e estabelece, também, mecanismos de regularização do CPF.
O projeto original é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e foi aprovado na casa por unanimidade. A proposta foi alterada na Câmara dos Deputados e, por isso, o texto substitutivo teve que voltar à apreciação do Senado.
Fonte: Agência Brasil
