Na última segunda-feira (28), foram habilitadas novas localidades declaradas pela prefeitura, em razão do desastre ocorrido neste mês de março, ampliando o número de pessoas que podem solicitar o FGTS. Moradores do 1° e 2° distritos de Petrópolis, além de parte do 3º distrito (nas áreas afetadas pela chuva nas imediações da Estrada União e Indústria) têm direito ao saque do FGTS Calamidade.
A Caixa informa que estão aptos para o saque do FGTS todos os trabalhadores residentes em áreas atingidas por desastre natural, cuja situação de emergência ou de estado de calamidade pública tenha sido formalmente reconhecido pelo Governo Federal. O saque pode ser realizado de forma fácil e rápida pelo aplicativo FGTS, opção “Meus Saques”, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência.
As orientações para os trabalhadores que tiverem direito ao saque por calamidade são:
- Realizar o download do app FGTS e inserir as informações de cadastro; ir na opção “Meus saques” e selecionar “Outras situações de saque — Calamidade pública” — acessar a cidade;
- Encaminhar os seguintes documentos: foto de documento de identidade, comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;
- Selecionar a opção para creditar o valor em conta CAIXA, inclusive a Poupança Social Digital CAIXA, ou outro banco e enviar a solicitação;
- O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.
Até o momento, para o evento ocorrido recentemente na cidade de Petrópolis, 2.238 trabalhadores realizaram o saque do FGTS por calamidade.
A Indicação Legislativa que pede a liberação do Fundo de Garantia para toda a população é de autoria da vereadora Gilda Beatriz. Para ela, a ampliação do público com direito ao Saque Calamidade mostra o resultado de um trabalho conjunto, feito pelo Legislativo municipal e federal, pelo Poder Executivo e o Judiciário.
“Lutamos muito por isso. É uma conquista importante, que reconhece o direito de muitos que, num primeiro momento, não tinham sido incluídos para recebimento do benefício. É importante deixar claro que vamos continuar trabalhando para que toda a população tenha direito ao benefício, já que, mesmo aqueles não afetados diretamente pelo temporal, acabaram sentindo os impactos da tragédia de forma indireta”, frisou a vereadora, agradecendo o empenho do deputado Hugo Leal e do Procurador da República Charles Stevan.
Já o vereador Yuri Moura, também oficiou a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura através da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Social e apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal, reconhecendo todo o território de Petrópolis como área afetada pelas chuvas de 15 de fevereiro de 2022. “O município foi afetado em seus quatro cantos, todos os petropolitanos foram direta ou indiretamente afetados pela tragédia, logo, a utilização do FGTS será fundamental para a rápida recuperação econômica da cidade”, comenta Yuri.
Presidente da Câmara Municipal, o vereador Hingo Hammes lembrou que a liberação dos recursos do FGTS, além de ser essencial àqueles que foram atingidos pela chuva, representará importante injeção de recursos na economia do município. “Todos fomos, de alguma forma, atingidos por esta tragédia”, lembrou.