Nesta semana, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que aumenta o rigor e as exigências para a autorização do funcionamento dos parques de diversão em Petrópolis. O projeto de lei, de autoria do vereador Thiago Damaceno, estabelece um novo conjunto de obrigações que a empresa que deseja instalar esses equipamentos deve cumprir.
Com a nova lei, os parques de diversão devem apresentar laudos assinados por responsáveis técnicos atestando vistoria que comprove o bom estado de conservação e segurança dos brinquedos. Além disso, também deve ser apresentada a aprovação do Corpo de Bombeiros, regularidade fiscal e informações sobre o quadro societário, para evitar que empresas com histórico de ocorrências venham para a cidade, trocando apenas o CNPJ.
“Não queremos impedir os eventos, ao contrário, mas ampliar o acompanhamento. Com maior controle, podemos ajudar o município e os próprios organizadores, minimizando falhas e fortalecendo cada vez mais nosso calendário”, disse Thiago Damaceno.
O projeto, aprovado pela Câmara, passa agora para sanção do Poder Executivo.
Outra ação proposta por Damaceno e aprovada pelos vereadores foi a criação de uma Comissão Especial para fiscalização e acompanhamento dos eventos em Petrópolis. “Com ela, a Câmara passa a ter um instrumento para debater, dialogar e contribuir com esse debate, criando mais um instrumento para minimizar qualquer tipo de falha ou ação irregular”, conclui.
