A dupla função de motoristas, que já atinge 90 ônibus de 40 linhas, voltou a ser pauta de audiência pública na Câmara Municipal. O projeto do vereador e presidente da Casa, Paulo Igor, que proíbe a prática já foi aprovado em primeira discussão, e voltará à votação até o fim do mês. O objetivo da audiência era esclarecer pontos como o reflexo da medida na tarifa de passagem para os usuários, o que não foi possível pois representantes da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Petrópolis não compareceram.
“Lamentamos que a CPTrans e o Setranspetro não tenham vindo ou encaminhado representantes. Isso seria importante para que pudéssemos esclarecer a questão da tarifa. O presidente da CPTrans Gilmar de Oliveira disse em entrevista a um jornal que a passagem vai aumentar se os cobradores forem mantidos, no nosso entendimento, a tarifa devia baixar, uma vez que os custos para a empresa ficam menores sem estes profissionais. O posicionamento do presidente da CPTrans precisa ser melhor explicado, pois a despesa com o salário destes profissionais consta nas planilhas de custo das empresas. Seria importante também que o Setranspetro tivesse comparecido para que as planilhas fossem melhor explicadas”, considera Paulo Igor, lembrando que as planilhas de custo das empresas estão sendo analisadas pela Comissão de Transportes da Câmara. “Outro ponto importante é a segurança. O recebimento de dinheiro e efetuação de troco por parte dos motoristas que precisam ainda dirigir, abrir e fechar portas é fator de risco”, pontuou.
Os vereadores presentes, assim como o Sindicato dos Rodoviários, criticaram o não comparecimento de representantes do Setranspetro e da CPTrans e frisaram que a retirada dos cobradores descumpre a lei de 2006 (Lei 6.387/2006), que prevê que apesar da implantação de bilhetagem eletrônica, cobradores devem ser mantidos em ônibus com duas ou três portas. A lei é de autoria do então vereador, hoje prefeito Rubens Bomtempo. “A presença do cobrador está prevista em lei e, no entanto, a CPTrans vem autorizando as empresas a retirarem os cobradores das linhas, pois para que isso seja feito é necessária a autorização da Companhia”, disse o vereador Anderson Juliano.
“Existe uma lei municipal que não vem sendo cumprida. O prefeito precisa ser notificado para que faça cumprir a lei. A população também precisa ser informada que isso está acontecendo. O não cumprimento dessa lei precisa ser divulgado amplamente”, acrescentou o vereador Silmar Fortes.
De acordo com o Sindicato dos Rodoviários, com a ampliação da bilhetagem eletrônica existe o risco de que até o fim do ano a categoria seja extinta. “Hoje a cidade tem mais de 700 cobradores. Numa cidade com a geografia de Petrópolis a presença do cobrador é muito importante. O Sindicato é contra a dupla função, pois ela sobrecarrega demais os motoristas”, disse o presidente do Sindicato, Antônio Maciel.
A audiência foi acompanhada por líderes comunitários e por representantes da Associação de Pais e Amigos e dos Deficientes Visuais de Petrópolis (APADV). “A questão da acessibilidade fica comprometida sem o cobrador, pois muitas vezes é ele quem auxilia os deficientes, principalmente os cadeirantes. É uma hipocrisia a empresa colocar ônibus com plataformas para embarque e retirar o profissional que auxilia no embarque e desembarque das pessoas. Pedimos mais rigor por parte do Sindicato dos Rodoviários e também por parte daqueles que são responsáveis pelo cumprimento da lei”, disse Rodrigo Martins, da APADV.
A dupla função de motoristas será debatida em uma audiência pública nesta sexta-feira, no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ).
