Em reunião realizada nesta última terça-feira (8), a Companhia Petropolitana de Transito e Transportes (CPTrans) e o Conselho Municipal de Transportes (Comutran) garantiram ao presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor, que não existe atualmente nenhum pedido de revisão na tarifa de ônibus sendo avaliado pelos órgãos. A confirmação desmente as afirmação do Sindicato das Empresas de Transporte (Setranspetro), que vem anunciando que a tarifa de ônibus vai aumentar por conta da volta dos cobradores aos postos de trabalho. Paulo Igor e uma comissão legislativa formada pelos vereadores Silmar Fortes, Maurinho Branco, Reinaldo Meirelles, Roni Medeiros e Anderson Juliano participaram da reunião do Comutran na sede da CPTrans.
“A população está preocupada com a possibilidade de aumento quem vem sendo divulgada pelo Setranpetro. Estamos acompanhando de perto esta situação. Fomos à reunião do Comutran para cobrar explicações, e tanto os integrantes do Conselho, quanto a CPTrans desmentiram o Setranspetro. Ambos disseram que não existe previsão de qualquer reajuste”, disse Paulo Igor. Durante a reunião também foi lembrado que a tarifa deve sofrer apena um reajuste a cada 12 meses. “É absurdo que o Setranspetro acene com a possibilidade de um novo aumento, oito meses após um reajuste de 14,29% no preço das passagens”, pontua Paulo Igor.
Apesar da presença dos cobradores ser prevista nas leis 6.387/2006 e 7.243/14, atualmente em pelo menos 112 linhas, motoristas precisam receber as passagens pagas em dinheiro, exercendo a dupla função. “A Câmara defende a volta dos cobradores, não só para garantir os postos de trabalho destes profissionais, mas principalmente por conta da segurança da população, que fica comprometida quando o motorista precisa exercer a dupla função”, pontua, lembrando que já existem decisões judiciais que determinam a volta dos cobradores aos postos de trabalho.
Durante a reunião do Conselho, vereadores também cobraram explicações sobre a recente renovação do contrato de permissão para que as empresas de ônibus Petro Ita, Cascatinha e Cidade das Hortências – responsáveis por 231 das 360 linhas que operam na cidade – exporem a atividade por mais 10 anos, sem o pagamento de outorga e sem a exigência de renovação das frotas. “Tanto o Comutran, quanto a CPTtrans informaram que não foram consultados sobre a renovação das permissões. O que deixa claro que a prefeitura decidiu sozinha abrir mão de mais de R$ 10 milhões de outorga – valor que poderia ser investido em melhorias para a cidade”, destaca Paulo Igor, lembrando que uma denúncia está sendo levada ao Ministério Público.
O presidente da Câmara lembra que em 2012 o município recebeu R$ 9,3 milhões de outorga pelos contratos de concessão assinados com as empresas Turb e Cidade Real, que juntas respondem por pouco mais de 40% das linhas. “Não é aceitável que agora, o município abra mão de receber a outorga pela renovação das permissões por mais 10 anos a três empresas que respondem por cerca 60% das linhas. São recursos que poderiam ser investidos em ações para planejamento e melhorias na infraestrutura de trânsito e transportes, fiscalização de serviços, mobilidade urbana, além de subsídios para gratuidade – reduzindo assim o impacto sobre a tarifa de transporte coletivo para os usuários pagantes”, aponta. Paulo Igor lembra que a CPtrans informou ainda que lhe coube, neste caso, emitir apenas um parecer sobre a qualidade dos serviços prestados pelas empresas.
O contrato das empresas Petro Ita, cidade das Hortências e Cascatinha venceu no dia 28. Uma semana depois a prefeitura anunciou a renovação das permissões. As condições para assinatura dos novos contratos foram as exigências de que as empresas façam a renovação da frota com veículos novos e seminovos e a manutenção de gratuidades. “A manutenção da gratuidade não pode ser apresentada à população como um benefício, pois ela é um direito, previsto em lei”, afirma Paulo Igor.
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