Nesta quarta-feira (20) serão retomadas as sessões plenárias da Câmara de Vereadores. Em pauta, está o projeto de lei sobre a circulação de animais de grande porte em locais públicos e terrenos baldios do município e as providências a serem tomadas em relação a isso. O texto estabelece critérios para a permanência e trânsito dos animais em vias públicas e prevê que os proprietários de animais recolhidos pelo poder público tem prazo de 15 dias para reclamar a propriedade e pagar taxas e despesas com tratamento e permanência do animal no curral de apreensão do município. Após este período, eles podem ser leiloados ou doados.
Outros projetos como os códigos Ambiental e de Obras do Município protocolados na Casa no segundo semestre do ano passado também estarão em pauta nas primeiras sessões do ano. São projetos para orientar a elaboração do Plano Diretor do Município, que está sendo analisado por uma Comissão Especial da Casa. Ainda no início do ano, vereadores votam o projeto que estabelece novas delimitações para zonas rurais e urbanas da cidade. O projeto, que prevê a ampliação de áreas urbanas sobre as rurais, sofreu alterações depois que vereadores, técnicos e ambientalistas apontaram que as alterações propostas pelo Executivo impactariam nascentes, comprometendo o abastecimento de água de toda cidade. Com o auxílio da APA Petrópolis e dos produtores, que apontaram localidades que não estavam contempladas, um outro mapa foi elaborado. O projeto chegou a ser incluído pelo líder governo, Thiago Damaceno, na penúltima sessão do ano (22/12) passado, mas após reunião com produtores rurais, que manifestaram preocupação, o mesmo pediu vistas ao projeto por três sessões.
