Nesta semana, o prefeito Bernardo Rossi encaminhou à Câmara Municipal, o projeto de lei que dispõe sobre a adequação dos banheiros ao público ostomizado. A lei, que vale tanto para espaços públicos quanto estabelecimentos privados, garante condições de acessibilidade em locais como cinemas, rodoviárias, shoppings, centros comerciais, além de locais destinados a festas, eventos e shows, espaços poliesportivos, órgãos públicos, entre outros.
“É dever de todo gestor garantir o direito de acessibilidade a todas as pessoas com deficiência física. Petrópolis, além de seus moradores, recebe um grande número de visitantes, dentre eles muitos ostomizados. E é indispensável que essas pessoas, moradores ou turistas, encontrem banheiros públicos adaptados”, justifica o prefeito Bernardo Rossi.
De acordo com a Defensoria Pública, Petrópolis tem hoje 254 moradores ostomizados. Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa ostomizada é considerada como pessoa com deficiência física.
Pela nova lei, ficam garantidas as condições de acessibilidade mediante a instalação de equipamentos adequados para suas práticas higiênicas e que atendam às suas necessidades especiais. Os estabelecimentos privados serão obrigados a efetivar as mudanças toda vez que a capacidade pública máxima atingir 70 pessoas. Shoppings, galerias e centros comerciais serão obrigados a efetivar as adequações quando lojas e boxes superarem a quantidade de 25 estabelecimentos.
Os prazos e critérios para adaptação dos banheiros estará disponível na regulamentação da lei.
