Nas operações de fiscalização de trânsito realizadas nos primeiros seis meses deste ano, as taxas de reboque e diárias de veículos apreendidos geraram uma arrecadação de R$ 517.501,13. Desta forma, a Câmara Municipal, que averigua cobrança irregular de diárias de veículos apreendidos, vai fiscalizar se parte da arrecadação que cabe aos cofres públicos está sendo usada em melhorias para um trânsito melhor na cidade, que possui cerca de 130 mil veículos em circulação.
Desde que a empresa Rodando Legal foi contratada pela Companhia Petropolitana de Transito e Transportes (CPTrans), em janeiro, 1.634 veículos foram recolhidos ao depósito, no bairro Morin. Destes, 1.451 são carros e 183 motocicletas. A maior parte das apreensões acontece por conta de irregularidade na documentação dos veículos e estacionamento em locais proibidos. Os dados fazem parte de um relatório enviado semana passada à Câmara em resposta a um pedido de informações feito pelo presidente da Casa, Paulo Igor, e pelo vereador Anderson Juliano. Os vereadores investigam denúncias de irregularidades na cobrança de diárias de veículos recolhidos ao depósito da empresa Rodando Legal.
“O volume de documentos que recebemos da CPTrans é grande. Ainda estamos analisando e verificando todos os pontos, como por exemplo a cobranças de diárias a mais nos fins de semana, que foi alvo de denúncias à Câmara. Mas já nos chama atenção o volume financeiro que a empresa movimentou neste primeiros meses. Vamos questionar a CPTrans, para saber em que tipo de ações está sendo investido o repasse de 15% que a Companhia recebe da Rodando Legal. O correto é que a arrecadação seja revertida em melhorias para o trânsito como implementação de sinalização e campanhas educativas, por exemplo. Precisamos saber se isso está sendo feito e onde foram feitas as melhorias”, pontua Paulo Igor. Se a empresa mantiver a atual média mensal de arrecadação em R$ 86.250,23, a projeção é de que em um ano a CPTrans chegue a receber mais de R$ 150 mil em repasses da Rodando Legal.
O serviço de reboque começou a funcionar no dia 24 de janeiro e em oito dias, a empresa arrecadou R$ 12.027,82. Em fevereiro, a arrecadação subiu para R$ 81.299,79. Os relatórios mostram que há casos em que os veículos chegam a ficar 30 dias no depósito, acumulando dividas de R$ 2.110,80 somente com custo de diárias. Casos como este contribuíram para que em junho a Rodando Legal arrecadasse R$ 153.303,62.
“Precisamos saber se os proprietários estão sendo informados que podem parcelar débitos para conseguir acertar a documentação e retirar os veículos mais rápido do depósito”, comenta Paulo Igor, lembrando que a Câmara também está questionando a CPTrans sobre o direito facultado aos proprietários de veículos com documentos irregulares. Até o dia 30 de junho 362 veículos com pendências ainda não haviam sido retirados do pátio da empresa.
O pedido de informação sobre o serviço de reboque foi encaminhado à CPTrans no início de julho e respondido na semana passada. Entre os principais pontos a serem esclarecidos aos vereadores está a cobrança de diárias de veículos apreendidos em operações realizadas nas sextas-feiras e retirados do depósito na segunda. Em audiência pública sobre o reboque, em junho, proprietários denunciaram cobranças de mais diárias do que o devido.
“Antes de enviar a documentação à Câmara, a CPTrans divulgou que a Rodando Legal terá de devolver R$ 8.378,52 a 43 motoristas que pagaram diária a mais. Isso já foi uma vitória pra nós e para todos que trouxeram estas denúncias à Câmara. Estamos analisando toda documentação enviada pela CPTrans para verificar se algum outro ponto precisa ser esclarecido”, finaliza Paulo Igor.
