Foto: Sara Gehren
Nesta terça-feira (20), haverá uma reunião da Frente de Luta pelo Transporte Público, às 14h, no Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos (Rua Floriano Peixoto, 93), onde serão definidas as pautas da causa. Ainda nesta semana, a Frente também prepara uma novo ato para sexta-feira. No ato realizado na última semana, cerca de 80 pessoas se reuniram em manifestação contra o aumento da passagem, no Terminal do Centro.
Enquanto isso, a Câmara está recorrendo ao Tribunal de Justiça, no Rio de Janeiro, para revogar a decisão da 4ª Vara Cível de Petrópolis que suspendeu a liminar que impediu durante uma semana o aumento de 14,29% no preço das passagens. A suspensão da liminar foi deferida na segunda-feira (12), permitindo que a tarifa aumentasse para R$ 3,20. O agravo de instrumento foi encaminhado ao TJ na noite de sexta-feira e pode ser analisado pelos desembargadores ainda esta semana.
No recurso, a Câmara pede que a decisão do juiz Jorge Martins seja suspensa uma vez que a mesma impõe aos usuários de transporte público em Petrópolis o pagamento de tarifa decretada pelo Poder Executivo Municipal sem que fossem cumpridas integralmente as determinações constantes no artigo 173 da Lei Orgânica Municipal inviabilizando obrigações próprias do Poder Legislativo de fiscalização, análise e ampla divulgação dos meios utilizados para a aferição da mesma. O documento frisa ainda a impossibilidade de reparação de possíveis, e até previsíveis, danos à população caso os indícios de irregularidade já apontados pelos técnicos da Casa se confirmem.
No entanto, em sua decisão, o juiz Jorge Martins afirmou que a intervenção da Companhia Petropolitana de Transportes (CPTrans), órgão regulador do segmento de transportes no município, atende ao princípio da legalidade. “O elenco de inconsistências e mentiras construído pela Câmara Municipal de Petrópolis é formado, a uma, pelo argumento de descumprimento temporal de preceito da LOM – Lei Orgânica do Município; a duas, porque não foi apresentado o principal elemento de conteúdo material, qual seja: a planilha de custos dos serviços; a três, pelo fato de já ter ocorrido reajuste em abril de 2014 e, a quatro, pela falsa declaração de que no dia 29 de dezembro de 2014 estava em período de recesso”, afirmou o juiz.
A Câmara, por sua vez, mantém o entendimento de que a legislação não foi respeitada e que diante dos pontos questionáveis na planilha. “O Executivo alega que em abril não houve aumento, mas a ata do Conselho Municipal de Trânsito, de março de 2014, mostra que o reajuste foi discutido. Além disso, apesar de no decreto do dia 29 de dezembro o prefeito Rubens Bomtempo considerar que a tarifa não sofre aumento deste 2012, existe um decreto de abril em que consta que a tarifa passaria de R$ 2,65 para R$ 2,80, por conta de um reajuste com base no índice do INPC de 2013. No entendimento da Câmara, isso mostra que houve dois aumentos”, pontuou o vereador Paulo Igor, presidente da Câmara.
