A lei de incentivo à instalação de microcervejaria artesanal e de brewpubs (bares que produzem e vendem a própria cerveja) foi sancionada nessa semana pelo prefeito Bernardo Rossi. A nova legislação institui maior simplificação de licenças ambientais e agilidade na instalação destes novos negócios, e também disponibiliza áreas públicas para a comercialização das cervejas, como a Deguste, além de estabelecer que este segmento terá certificação e reconhecimento pelo poder público.
A nova lei que beneficia o setor foi elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Coordenadoria de Gestão Estratégica, em parceria com os empresários do setor e aprovada no dia 27 de setembro por unanimidade na Câmara de Vereadores. O prefeito Bernardo Rossi também sancionou a Lei da Licença Ambiental Simplificada e a lei que modifica a Lupos (Leio de Uso Parcelamento e Ocupação do Solo), com relação à classificação das microcervejarias diante da classe das indústrias.
“Essa é uma vitória para os cervejeiros. A oficialização de um trabalho feito em conjunto. Não seria possível a criação dessa lei sem o apoio do governo e da Câmara. A aprovação da lei foi um primeiro passo. Agora, continuamos a lutar pela implantação de cursos técnicos na cidade, dando infraestrutura para o mercado e qualificando a mão de obra existente na nossa cidade”, declarou José Roberto Romão, presidente da Associação das Cervejarias Artesanais de Petrópolis (ACAP) e sócio-diretor da BrewPoint.
Petrópolis já tem 21 marcas de cervejas artesanais
O projeto foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico a partir de reuniões mensais com representantes do setor e do legislativo. O documento foi analisado pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica e apresentado para o Conselho Revisor do Plano Diretor. A lei leva em consideração a importância dos brewpubs e das microcervejarias artesanais, empresas cuja soma do faturamento anual de cerveja e chope não supera o teto do enquadramento previsto no Super Simples Nacional, da lei complementar 123/2006.
A proposta de lei foi analisada pelo Conselho Revisor do Plano Diretor e, levando em consideração algumas observações do CRPD, foi elaborada a criação de uma nova definição de classe de Indústria na Lei de Uso Parcelamento e Ocupação do Solo (Lupos). Esse projeto também foi analisado pelos vereadores e aprovado por unanimidade. A lei 7.564 foi sancionada pelo prefeito Bernardo Rossi.
“Esse foi um trabalho que contou com a participação de vários agentes com diálogo aberto com os conselhos municipais. Todos foram favoráveis a criação da lei por isso foi criado um projeto de lei de sucesso que servirá de exemplo para o fortalecimento de outros setores”, explicou Roberto Rizzo, coordenador de Gestão Estratégica.
Com a modificação na Lupos foi criada uma nova definição de classe de Indústria, aplicando a subdivisão em E1 e E2, sendo caracterizado de forma especial para indústria cervejeira e outras que estiverem vinculados às vocações do município. As empresas serão avaliadas com pareceres do turismo e cultura pelo Conselho Municipal, garantido o controle social. A classe E1 está especificada para a indústria de pequeno impacto, onde se enquadra as microcervejarias. Já os brewpubs poderão ser enquadrados na faixa E2. Dessa forma, eles poderão ser instalados em áreas do zoneamento menos restrito, entretanto, com condições específicas e adequadas para sua atividade.
Rossi sancionou, ainda, a alteração na Lei Municipal 6.497 sobre a Licença Ambiental Simplificada. A Secretaria de Meio Ambiente deverá estabelecer o enquadramento dos empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento conforme classificação de porte e potencial. Em uma única fase o órgão ambiental atesta a viabilidade ambiental, aprova a localização e autoriza a implantação e/ou a operação de empreendimentos.
De acordo com a Associação das Cervejarias Artesanais de Petrópolis (ACAP), Petrópolis possui hoje, 21 marcas, distribuídas entre fábricas e ciganas. São oito plantas (fábricas) em pleno funcionamento – Bohemia, Grupo Petrópolis, Cidade Imperial, Buda Beer, BrewPoint, Odin, Real e Rocky Garden. Muitas já participam do tour da Rota Cervejeira RJ e do Circuito Cervejeiro de Petrópolis, e outras já estão se estruturando para receber visitantes. Juntas, as microcervejarias geram mais de 1,5 mil empregos diretos.
A cidade conta ainda com mais nove cervejarias ciganas (aquelas que ainda não possuem fábricas e suas marcas são produzidas em microcervajarias da cidade e de municípios vizinhos): Cazzera, Dr. Duranz, Vila de Secretário, Madame Machado, Guapa, Schröder ,Tortuga, Cervejaria de Raiz e Sixel. Além disso, outras quatro marcas são associadas da Cervejaria BrewPoint: Imperatriz, Duzé, Rústika e Da Corte.
