Problemas de serviços estaduais em Petrópolis são levados ao governador Pezão

Problemas envolvendo serviços do Governo do Rio de Janeiro em Petrópolis foram levados ao gabinete do governador Luiz Fernando Pezão, através de ofício encaminhado pelo vereador Thiago Damaceno. Em resposta, o governo do Estado anunciou que o processo de liberação de recursos para a reativação da agência do Sistema Nacional de Emprego (SINE) em Petrópolis, por meio da contratação de uma organização social, está sendo avaliado na Comissão de Programação Orçamentária e Financeira do Estado (COPOF).

Na resposta, o chefe de gabinete do governador Pezão, Affonso Monnerat, informou que os questionamentos foram levados às secretarias correspondentes aos assuntos retratados. O atraso no repasse das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) é um dos casos que mais preocupam, pois a Prefeitura assume o passivo. “Isso onera ainda mais o orçamento do município, já limitado. Além do repasse de R$ 400 mil mensais, que está atrasado, o governo municipal tem arcado com despesas como o co-financiamento da rede de atenção básica e o Programa de Atenção aos Hospitais do Interior (PAHI), totalizando o valor dos recursos em aproximadamente R$ 4 milhões”, afirmou, no documento, o líder do governo na Câmara Municipal.

Outro tema retratado foi a redução de 40% no efetivo policial de Petrópolis, gerada pelo corte no Regime Adicional de Serviço. “Isso fragiliza ainda mais a segurança, deixando vulnerável não apenas os moradores, mas também a atividade do turismo, fator importante para o desenvolvimento da cidade e fundamental para o desenvolvimento da nossa economia”, afirmou o vereador.

O cancelamento dos contratos de todos os profissionais não concursados da FAETEC, em função de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (que considera inconstitucional a lei que dispõe sobre contratação temporária em instituições públicas do estado do Rio), também foi relatado. No documento, o vereador Thiago Damaceno cobra a realização de um concurso público para que as vagas sejam repostas, uma vez que “este fato causa a apreensão enorme dos alunos desta unidade de serem prejudicados com a paralisação de obras, projetos de pesquisa e extensão”.

Além disso, o Governo do Estado encerrou a atividade das Farmácias Populares. Com isso, os idosos perderam, além do benefício da compra de fraldas geriátricas e medicamentos a preços acessíveis, os projetos oferecidos através do “Espaço da Convivência”. Tardes dançantes, aulas de alongamento, oficina de trabalhos manuais são alguns dos serviços que não estão sendo mais disponibilizados.

Os idosos também foram prejudicados com o fim das equipes que orientam os usuários das Academias da Terceira Idade (ATIs). Segundo o vereador, a Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável não repassa os recursos para a remuneração de equipes de apoio às academias. A consequência direta foi o abandono das atividades pelos idosos. “Isso prejudica a qualidade de vida das pessoas que estão na terceira idade. Além disso, a suspensão causa apreensão sobre a degradação desses equipamentos”, ressalta o vereador.

Além do gabinete do governador Pezão, o ofício foi encaminhado ao vice-governador, Francisco Dornelles; à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), através do deputado estadual Marcus Vinicius Neskau; e à Secretaria de Estado de Habitação, ocupada pelo deputado estadual licenciado Bernardo Rossi.

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