Nesta terça-feira (8), a Câmara vai votar às 14h, o projeto de Lei Autorizativo para que o município use o montante que sobrou da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Parados na conta do município desde o fim de 2014, os R$ 5 milhões de superávit na arrecadação de CIP daquele ano somados aos R$ 6 milhões de sobra estimados para este ano, os valores de arrecadação a mais totalizam R$ 11 milhões – recursos suficientes para manter o funcionamento das UPAs até o fim de 2016.
A autorização para a prefeitura usar os recursos da CIP na Saúde foi anunciada na tarde de sexta-feira (4), na Câmara de Vereadores com a presença do presidente da Casa, Paulo Igor , acompanhado pelos integrantes da Comissão de Saúde, Silmar Fortes, Gilda Beatriz e Anderson Juliano, autor da proposta do Projeto Autorizativo. “Usar a CIP é emergencial. Não vemos investimentos em iluminação pública e a arrecadação excedente fica parada. Não é aceitável que estes recursos fiquem nas contas enquanto as pessoas sofrem sem atendimento não só nas UPAs, mas nos hospitais e postos de saúde e os funcionários das unidades ficam sem salários e passem por dificuldades”, afirma Anderson Juliano.
Autor de uma emenda para que os R$ 6 milhões a mais estimados para este ano possam garantir o funcionamento das duas unidades no ano que vem, o presidente da Comissão de Saúde, Silmar Fortes, conta com a apoio da bancada do governo. “Todos estamos preocupados com esta situação das UPAs. Acredito que a bancada do governo irá apoiar esta iniciativa, que tem o objetivo de proteger os interesses da população”, considera.
“O governo do Estado anunciou que está em crise e admitiu que atrasou os repasses. Cabe ao município, a todos nós, executivo e legislativo, encontrar meios de custear o sistema que é fundamental para a cidade. O direcionamento da CIP é uma das soluções”, concluiu o presidente da Câmara de Vereadores.
